IX Fórum Nacional sobre a Criança reforça políticas de protecção e desenvolvimento infantil em Angola

O UNICEF e o Instituto Nacional da Criança (INAC) promoveram, no dia 25 de junho, no Centro de Convenções de Talatona, o IX Fórum Nacional sobre a Criança, sob o lema “Municipalização dos 11 Compromissos: criança protegida, nação fortalecida”. O evento, realizado em parceria com o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, reuniu autoridades nacionais e internacionais, representantes de instituições públicas e privadas, especialistas em políticas sociais, além de crianças e adolescentes de várias províncias.

Entre as personalidades presentes, destacaram-se a Primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço, a Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, o Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Francisco José da Cruz, o representante do INAC, Paulo Calessi, e a Dra. Najat Maalla M’jid, Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a Violência contra Crianças, em missão oficial ao país.

O Fórum teve como principal objectivo avaliar os avanços na implementação dos 11 compromissos com a criança, com destaque para o processo de municipalização das políticas públicas. Essa abordagem busca garantir que as intervenções e os serviços destinados à infância alcancem efectivamente as comunidades locais, tornando a protecção e o desenvolvimento infantil uma prioridade em todos os níveis da administração pública.

Durante a sua intervenção, a Dra. Najat Maalla M’jid ressaltou a importância da visita e do acompanhamento internacional às acções de Angola:

“A missão vai acompanhar os trabalhos desenvolvidos no país no âmbito do combate à violência contra as crianças, avaliando os progressos alcançados e identificando áreas estratégicas para o fortalecimento das acções.”

A representante da ONU reconheceu os avanços legislativos do país, mas sublinhou que o desafio central continua sendo a implementação efectiva das políticas.

“O problema está na falta de implementação de todos estes instrumentos”, afirmou, chamando atenção para a necessidade de maior coordenação e monitorização entre os diferentes níveis do Estado.

A Presidente do Parlamento Infantil, Domingas Araújo, reforçou a urgência de acções concretas no combate à violência infantil:

“A problemática da violência sexual contra a criança deve ser vista com muita responsabilidade, tendo em conta o trauma que causa.”

Entre as prioridades apresentadas, o Fórum destacou o fortalecimento das redes de protecção infantil, com mecanismos claros de denúncia, acolhimento e apoio às vítimas, em conformidade com o oitavo compromisso, que abrange o combate à violência física, sexual, negligência, trabalho infantil e tráfico de menores.

A Primeira-Dama Ana Dias Lourenço enfatizou a importância de integrar a protecção da infância nas políticas e orçamentos locais:

“Proteger e desenvolver a criança deve ser um desígnio nacional, refletido nos orçamentos locais e nas decisões de cada município. Não há desenvolvimento sustentável sem colocar a criança no centro das políticas públicas.”

A presença da Dra. Najat Maalla M’jid conferiu legitimidade e visibilidade internacional ao encontro, reforçando a necessidade de acções coordenadas, descentralizadas e centradas na criança.

“Esta visita representa um momento essencial para o fortalecimento das políticas de protecção infantil e para consolidar as parcerias com organismos nacionais e internacionais”, concluiu.

O IX Fórum Nacional sobre a Criança reafirmou o compromisso de Angola com a promoção dos direitos da infância e com o fortalecimento das políticas públicas de proteção.

Para o sector educativo, o evento reforça a importância de uma educação comprometida com os direitos humanos e a cidadania infantil. Professores e educadores são agentes fundamentais na prevenção da violência, na identificação precoce de situações de risco e na promoção de valores como o respeito, a empatia e a solidariedade. Incorporar os princípios dos 11 compromissos com a criança nas práticas pedagógicas significa contribuir directamente para uma sociedade mais justa, inclusiva e consciente da sua responsabilidade colectiva na formação das novas gerações.

UNICEF Angola