Autor: Reda0400o EMBO Redação EMBO 12/02/2025 Criança

A execução de cções para a proteção e promoção dos direitos das crianças no país fazem parte dos 11 compromissos que o governo adoptou visando garantir acesso à educação, saúde e proteção à Criança.

A protecção da Criança no Orçamento Geral do Estado (OGE) em 2024

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 apresentou alocações significativas para programas de proteção da criança, refletindo o compromisso do governo com os direitos infantis. A análise do UNICEF destaca que foram destinados aproximadamente 19,1 mil milhões de kwanzas aos órgãos centrais responsáveis por acções e programas dedicados à proteção da criança, incluindo o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJDH), o Ministério da Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), o Ministério do Interior (MININT) e o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS). Desses, 4,7 mil milhões foram alocados para acções directas, enquanto 14,4 mil milhões, às acções que contribuem indiretamente para a proteção infantil. 

O Instituto Nacional da Criança (INAC), órgão responsável pela execução das políticas governamentais relacionadas à infância, registrou um aumento em sua alocação total, passando de 2,8 mil milhões para 2,9 mil milhões de kwanzas, sendo 93% destinados a despesas correntes e 7% a despesas de capital. No entanto, o serviço de denúncia de abusos contra a criança, SOS Criança, recebeu apenas 275 milhões de kwanzas, representando uma redução de 50% em comparação com o OGE de 2023. 

É importante notar que o Plano de Acção Contra o Trabalho Infantil, vinculado ao MAPTSS, sofreu uma redução de 40% em seu orçamento, diminuindo de 3 mil milhões em 2023 para menos de Kz. 2 mil milhões de kwanzas, em 2024. Essa diminuição é preocupante, considerando a importância do plano e das actividades de fiscalização e monitoramento a nível nacional, especialmente em províncias como Bié, Luanda e Zaire, onde o trabalho infantil continua a ser alvo de denúncias (verangola.net). 

Em termos de participação no OGE, a protecção social, que abrange acções de proteção infantil, aumentou de 689 mil milhões em 2023 para 868 mil milhões de kwnzas, em 2024, representando 3,5% do orçamento total. Embora tenha ocorrido um aumento nominal de 26%, a participação percentual manteve-se estável, indicando que, apesar do aumento absoluto, a proporção do orçamento destinada à proteção social não sofreu variações significativas. 

Em resumo, o OGE de 2024 demonstra um esforço contínuo do governo angolano em priorizar a proteção da criança, com alocações significativas para órgãos e programas dedicados a essa causa. No entanto, desafios como a redução de recursos para serviços essenciais, como o SOS Criança, e a diminuição do orçamento para o combate ao trabalho infantil, indicam a necessidade de uma atenção redobrada para garantir a efetividade das políticas de proteção infantil no país. 

Fonte: unicef.org